Capacidade do licenciante

Partindo do princípio de que o formulário exigido é respeitado, deve também ser avaliada a capacidade do licenciante para conceder os direitos em causa. Nesse sentido, o princípio norteador é que o autor do software jurídico é o proprietário dos direitos. No entanto, duas exceções podem modificar esse estado de coisas. Em primeiro lugar, é possível que o autor já tenha cedido a titularidade desses direitos a um terceiro. Em seguida, a Lei de Direitos Autorais estabelece que quando um empregado desenvolve software no exercício de seu emprego, seu empregador é o titular dos direitos. Em ambos os casos, qualquer licença concedida por qualquer pessoa que não seja o proprietário real dos direitos autorais seria anulada. No entanto, no que diz respeito aos softwares livres e de código aberto, as contribuições feitas pelos funcionários podem facilmente cair nessa situação, principalmente se forem feitas sem o conhecimento do empregador.

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A validade de uma licença de software jurídico e de código aberto de acordo com este critério deve, portanto, ser avaliada, levando em consideração o contexto que circunscreveu o desenvolvimento do software em questão. Na medida em que as disposições canadenses de direitos autorais não parecem representar nenhum obstáculo ao reconhecimento de licenças livres e de código aberto em Quebec, elas devem atender aos requisitos da lei civil de Quebec relativos a acordos contratuais. Em Quebec, é o artigo 1385 do Código Civil de Quebec que estabelece os termos da formação de contratos. Especifica que a mera troca de consentimento entre as partes é suficiente para comprometê-las, desde que o acordo tenha causa e objeto que respeitem a ordem pública.